sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Município de Ipaporanga condenado a pagar diferença salarial a professor

Por: Luciano Augusto

O município de Ipaporanga, nos sertões de Crateús, será obrigado a pagar diferenças salariais a um professor que recebeu, durante dois anos, menos de salário mínimo durante 2005 e 2006.

De acordo com a juiza-relatora Rosa de Lourdes Bringel, da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), a legislação trabalhista brasileira assegura aos professores jornada especial de trabalho. Segundo o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada diária em sala de aula de professores é de quatro horas consecutivas ou seis intercaladas.

“O professor deve ter garantida a integralidade do mínimo legal, até porque seu horário de trabalho sempre correspondeu à jornada diária normal do magistério”, disse Bringel.

Ela também destacou que embora não haja dúvida de que o salário mínimo possa ser pago proporcionalmente às horas trabalhadas, no caso do professor, por estar sujeito à jornada especial, o município não poderia ter feito o pagamento proporcional.

A 1ª Turma também condenou o município Ipaporanga ao pagamento dos honorários advocatícios. Em julgamento de primeira instância realizado na Vara de Crateús, o município já havia sido condenado a pagar ao professor o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do período, 1/3 das férias em dobro, além de juros e correção monetária. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Ceará Agora

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Prorrogado prazo de cadastramento para tarifa social de energia

Por: Luciano Augusto

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou em 90 dias o prazo para cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Podem se inscrever os brasileiros de baixa renda, que consomem entre 68 quilowatts-hora (kWh) e 79 kWh mensalmente, e garantir a manutenção dos descontos previstos na tarifa social de energia elétrica.

Depois de fazer a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica da qual é cliente para comprovar o cadastramento e continuar a receber o benefício.

A necessidade de ampliar o prazo de cadastramento dos consumidores foi apontada por algumas distribuidoras, pelo Departamento de Proteção do Direito do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A tarifa social de energia elétrica existe desde 2002, mas, no ano passado, a Aneel mudou as regras de concessão dos descontos. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar.

Com as novas regras, além de estar inscrita no Cadastro Único, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter um dos moradores recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Com Agência Brasil

Fonte Ceara agora

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Presidente anuncia ''ProUni'' para o ensino técnico

Em seu primeiro pronunciamento como presidente em cadeia de rádio e televisão, Dilma fez uma fala voltada à educação, afirmando que o governo está agindo para corrigir falhas no Enem e no Sisu. Ela também embutiu crítica à progressão continuada adotada em São Paulo

Dilma usou tom ufanista para falar sobre o momento do Brasil (VANDERLEI. ALMEIDA) Dilma usou tom ufanista para falar sobre o momento do Brasil (VANDERLEI. ALMEIDA)

O mote do início do ano letivo, a presidente Dilma Rousseff fez na noite de ontem seu primeiro pronunciamento em rede aberta de TV e rádio e anunciou a criação, ainda no primeiro trimestre, do Pronatec (Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica) - uma espécie de ProUni do ensino técnico, que era prometida por seu adversário na campanha eleitoral de 2010-- e a aceleração da implantação do Plano Nacional de Banda Larga, para dar acesso à Internet a escolas públicas e preço menor do acesso à população de baixa renda. A presidente ainda afirmou que o governo está agindo para corrigir falhas no Enem e no Sisu.

Dilma não deixou de embutir no texto crítica à progressão continuada, política educacional do Estado de São Paulo levada adiante pelo governo tucano de seu adversário nas eleições de 2010, o ex-governador José Serra. “[É preciso] acabar com esta trágica ilusão de ver aluno passar de ano sem aprender quase nada”, afirmou a presidente.

Na fala, gravada na manhã de terça-feira no Palácio da Alvorada, Dilma reafirmou seu “compromisso com a educação”. Usou um tom ufanista para dizer que se vive um momento em que “o Brasil se eleva, com vigor, a um novo patamar de nação”. A presidente estendeu a responsabilidade de melhorar a educação a “cada pai, cada aluno, cada professor, cada prefeito, cada governador, cada empresário, cada trabalhador” que, segundo ela, devem “tomar para si a tarefa de acompanhar, discutir, cobrar, propor e construir novos caminhos para nossa educação” e usou um tom mais emotivo do que o costumeiro. “Como presidenta, como mãe e avó, darei tudo de mim para liderar este grande movimento”.

Ela aproveitou ainda o seu primeiro pronunciamento para lançar o slogan de seu governo. “País rico é país sem pobreza” irá substituir a marca do governo de Lula, “Um país de todos”. A intenção do Palácio do Planalto é reforçar que erradicar a miséria e combater a pobreza são prioridades da gestão atual. Dilma encomendou há três semanas o slogan ao publicitário de sua campanha presidencial, João Santana, pedindo um “chamamento” sobre o combate à miséria.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O primeiro pronunciamento em cadeia de rádio e TV da presidente Dilma Rousseff usou o mote da educação por estar se iniciando o semestre letivo no país, reforçando o compromisso com o tema ao corrigir falhas existentes.


Fonte Jornal o Povo

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Precisa melhorar e muito! Educação

Francisca Romana Giacometti Paris - Pedagoga
anacarolina@libris.com.br

Infelizmente podemos constatar que, metade dos estudantes que estão cursando o último ano do 1º ciclo do Ensino Fundamental no Brasil , pode ser considerada analfabeta funcional e, quase um quarto dos que concluem o Ensino Médio, sai da escola sem ter se apropriado de saberes escolares básicos. Esses dados, já esperados, foram evidenciados recentemente pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Somado o resultado do Saeb à taxa de rendimento escolar que mede aprovação e evasão e ao desempenho dos alunos na Prova Brasil (exame federal que avalia a qualidade da educação pública), obtém-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2010, o índice mostrou que, apesar de a distância na qualidade do ensino entre a rede pública e a privada ter diminuído nos últimos anos, o estudante que completa o Ensino Fundamental em uma escola particular sabe, em média, mais do que um aluno formado no Ensino Médio público, apesar dos três anos de estudo que os separam.

Já o Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa), que monitora o desempenho do ensino em todo o mundo, avaliando alunos com 15 anos de idade, traz dados mais preocupantes. Dos alunos que chegam à 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental no Brasil, só 25% aprendem matemática nos níveis mínimos esperados, porcentagem que despenca para 10% no 3º ano do Ensino Médio.

A despeito desses dados alarmantes, foi noticiado pela mídia que 16 estados brasileiros mais o Distrito Federal não têm plano estadual de Educação – mesmo sendo previsto em lei –, segundo recente estudo da ONG Ação Educativa. Isso significa que eles não estabeleceram ou não legalizaram metas consolidadas para direcionar as políticas públicas.

E quais são os caminhos para se reverter esse quadro? Podemos vislumbrar cinco, que se complementam: 1) continuar a melhoria da distribuição de renda; 2) fortalecer políticas de valorização docente; 3) investir na qualidade e ampliação da educação infantil, 4) promover formação continuada para professores e gestores e 5) optar por materiais e recursos didáticos que vão ao encontro de uma aprendizagem significativa, que possibilitem ao aluno do ensino público uma formação adequada às demandas desta época.

Materiais didáticos estruturados (ou “sistemas de ensino”) são cadernos, de uso individual, que organizam o currículo da escola e os conteúdos das disciplinas. Podem ainda orientar os professores e acompanhar o desempenho dos estudantes, o que otimiza o aproveitamento do tempo em sala de aula, favorece o estudo do aluno em casa e incrementa o domínio do conteúdo pelo professor.


Isso porque um sistema estruturado de ensino se configura como um conjunto de soluções que vão além do material didático. Ele inclui, por exemplo, tecnologias educacionais, portal educativo, formação continuada de professores, avaliação e acompanhamento da aprendizagem do aluno, entre outras, que, juntas, resultarão em melhor desempenho escolar.

Em educação, não há uma solução milagrosa para tudo. É preciso combinar diferentes alternativas e esforços. Sem a cooperação do poder público – gerando políticas eficazes –, da iniciativa privada – produzindo conteúdos de qualidade para alunos de todas as classes sociais – e das associações de classe – auxiliando na formação continuada –, permaneceremos chorando sobre o leite derramado. Ou melhor, sobre os tristes índices da nossa educação.

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Sai lista dos aprovados em segunda chamada pelo Sisu

O Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira, 4, a lista dos candidatos aprovados em segunda chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados nos dias 8 e 9 de fevereiro para fazer a matrícula.

Nesta edição, o Sisu ofereceu 83 mil vagas em universidades estaduais e federais e institutos de educação profissional. Criado pelo MEC no ano passado, o sistema unifica a oferta de vagas em instituições públicas. Para participar, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A lista dos documentos que os alunos precisam apresentar está disponível no site do programa no boletim individual do participante. Os candidatos podiam escolher até dois cursos no Sisu, elegendo sua prioridade. Aqueles que foram selecionados para a sua primeira opção e não fizerem a matrícula perdem a vaga. Os que foram aprovados para o segundo curso podem permanecer no sistema e ainda têm chance de serem convocados na terceira chamada prevista para o dia 13 de fevereiro. Ao fim das três convocatórias, as instituições chamarão os candidatos para preencher possíveis vagas remanescentes a partir de uma lista de espera gerada pelo sistema.
 
Acesso à lista para os candidatos em: http://sisualuno.mec.gov.br/
 
Inscrições

Durante cinco dias, o Sisu recebeu 2 milhões de inscrições. Nos primeiros dias de funcionamento, o sistema enfrentou lentidão em função do grande número de acessos. Houve disputa na Justiça para que o prazo fosse prorrogado e os estudantes tivessem o direito de recorrer das notas obtidas no Enem, utilizadas como critério para a distribuição das vagas.

O bacharelado em ciência e tecnologia da Universidade Federal do ABC (Ufabc) foi o mais procurado no sistema, com mais de 16 mil inscrições. Em segundo lugar na lista dos campeões de inscritos apareceu o curso de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 7.709 interessados, seguido por medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC), com 7.701.
 
Agência Brasil

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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Entidades Filiadas a CUT

 Clic sobre o tipo de sindicato que aparecera o link, por ex; Sindicatos dos Servidores Publicos Municipais clic e veja todos os sindicatos filiados inclusive o de Pires Ferreira.
Entidades
* Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais
* Associação dos Agentes de Saúde

Sindicatos Urbanos
* Base no Ceará
* Fortaleza
* Interior

Sindicatos Rurais
* Região Iguatu
* Região do Cariri
* Região do Sertão Central
* Região Vale do Jaguaribe
* Região de Sobral
* Região de Itapipoca
* Região Metropolitana
* Maciço de Baturité
* Região de Crateús
* Sindicatos de Trabalhadores Rurais

Empossada nova diretoria do Sindicato dos Comerciários

26-01-2011

Durante a solenidade, a história de representatividade do sindicato foi destaque. O vice-presidente da CUT nacional, José Lopes Feijó, esteve presente ao evento.
As lutas e conquistas do Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza foram destacadas durante a solenidade de posse da Gestão 2011-2013, no último dia 20 de janeiro. Os diretores ressaltaram que mais de 100 mil trabalhadores estão ligados à entidade.
O vice-presidente da CUT Nacional, José Lopes Feijó, esteve em Fortaleza para empossar a nova gestão. Ele parabenizou o sindicato e os trabalhadores por elegerem “pessoas sérias e comprometidas com os interesses da categoria”.
Além de Feijó, o evento contou com a participação do coordenador Geral reeleito do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Romildo Miranda Garcez, da coordenadora de Gênero e Etnia, Helenice Pereira, e dos dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Alcir Matos e Valeir Ertle. Estiveram ainda presentes, Francisco José de Oliveira, secretário Geral da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Fetraece), Francisco Will Silva Pereira, tesoureiro da CUT-CE, do ex-presidente do Sindicato dos Comerciários, Francisco Nascimento e de parlamentares.
Diversas entidades do movimento sindical e social, incluindo representantes dos Sindicatos dos Comerciários da Paraíba, Espírito Santo e Paraná, estiveram presentes para prestigiar a posse. “Foi com o sentimento de dever cumprido que a direção encerrou mais um mandato e iniciou outro. Entendemos que os trabalhadores aprovaram o trabalho desta diretoria ao garantir uma chapa única e reelegê-la com mais de 98% dos votos”, reforçou a nota divulgada pelo Sindicato.
Confira trechos da nota, com a prestação de contas das ações do Sindicato:
“A última gestão foi marcada por grandes conquistas. Entre elas, a importante promessa de campanha da gestão passada, a compra do terreno em Caucaia para a construção do Centro de Formação, Cultura, Esporte e Lazer dos Comerciários. E embora este seja um investimento muito alto, já iniciamos a sua construção, a primeira etapa foi concluída com a terraplanagem, piscina, caixa d´água e banheiros. O nosso objetivo é que, com a colaboração dos trabalhadores e de nossos apoiadores, possamos concluir o Centro ao final desta gestão, em 2013.
Outra conquista imensurável foi a Lei 9452, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Fortaleza, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Luizianne Lins em março de 2009. Infelizmente, os empresários se utilizaram de todas as artimanhas possíveis para impedir sua plena execução, mas com mobilização e muita luta, hoje a lei está em vigor e precisa ser fiscalizada para que haja o seu cumprimento.
Ajudamos a eleger diversos parlamentares que são companheiros de luta e, em um marco histórico, elegemos a primeira mulher presidente desse país.
Para fazermos um pequeno balanço da gestão passada (Janeiro de 2008 a dezembro de 2010):
• Clínica pediátrica: 3.667 crianças atendidas
• Clínica odontológica: 6.483 atendimentos
• Merceeiros – atendimento médico e odontológico: 30.652 atendimentos
• Atendimento Jurídico:
1965 ofícios enviados para a SRT
621 mediações
443 acordos fechados
2529 reclamações trabalhistas
Além disso, mais de cem comerciários passam pelo sindicato todos os dias para utilizar serviços como a Lan House, o Cochilódromo, Balneário da Prainha, cálculos trabalhistas, plantão para tirar dúvidas e muito mais.
Foram três anos intensos e sabemos que os próximos três anos também serão. Mas a principal garantia que esta direção pode dar aos trabalhadores, entidades parceiras, apoiadores, parlamentares parceiros e toda a sociedade fortalezense, é que a luta continua! Todos estes companheiros e companheiras, membros desta direção, se comprometem a dar o melhor do que tem, do que podem e do que sabem fazer, para a categoria comerciária e todo o movimento sindical e social.
E queremos deixar registrado o nosso profundo pesar pela perda do companheiro e diretor Ubiratan Giló, que deveria ter sido empossado, mas que, infelizmente, não está mais entre nós. Já sentimos e sentiremos sempre a sua ausência.
Agradecemos por todo o apoio e colaboração de todos que estiveram presentes na solenidade, bem como daqueles que não puderam comparecer, mas que sabemos que estarão ao nosso lado sempre que necessário.
O nosso muito obrigado!
Atenciosamente,
A diretoria”

Fonte: CUT CEARA