Francisco Edson de Moraes e outras 20 pessoas estariam envolvidas em um grande esquema de fraudes em licitações.
Por: Luciano Augusto
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), apresenta denúncia às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra o prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, e mais outras 20 pessoas. Todas estariam envolvidas em um grande esquema de corrupção e fraudes em licitações naquele município.
Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados, Raimundo Rodrigues Filho, Francisco Júnior de Queiroz da Silva, Armando Gomes de Oliveira (tesoureiro), Roberto Roque Pires (engenheiro fiscal), respectivamente secretários de governo e engenheiros municipais.
As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.
*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.
Fonte: Ceara Agora
quinta-feira, 30 de junho de 2011
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Ex-secretário da Prefeitura de Senador Pompeu é preso em Fortaleza
Por: Luciano Augusto
O ex-secretário de comunicação de Senador Pompeu, José Felismino de Sousa Neto, foi preso nesta terça-feira (28) em um restaurante de Fortaleza. A prisão foi efetuada por policiais do Batalhão de Policiamento Turístico (BpTur).
Felismino é um dos 31 foragidos da Justiça acusados de envolvimento em processos licitatórios na Prefeitura de Senador Pompeu, entre eles o prefeito Antonio Teixeira de Oliveira (PT).
FONTE: CEARA AGORA
O ex-secretário de comunicação de Senador Pompeu, José Felismino de Sousa Neto, foi preso nesta terça-feira (28) em um restaurante de Fortaleza. A prisão foi efetuada por policiais do Batalhão de Policiamento Turístico (BpTur).
Felismino é um dos 31 foragidos da Justiça acusados de envolvimento em processos licitatórios na Prefeitura de Senador Pompeu, entre eles o prefeito Antonio Teixeira de Oliveira (PT).
FONTE: CEARA AGORA
Filho de ex-prefeito de Tianguá é preso com mais de R$ 3 milhões
A prisão faz parte da operação deflagrada pela Polícia, que investiga fraudes em processos licitatórios.
Por: Márcio Dornelles
Um dos filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi preso em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (28), com mais de R$ 3 milhões, em cheques, euros e dólares. Os valores foram encontrados na casa de Gilberto Moita Filho, na capital cearense.
O dinheiro surpreendeu a Polícia e até mesmo o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, que investiga as fraudes em processos licitatórios para contratação de transportes escolares. O montante estava dividido em cheques, que, somados, se aproximam R$ 3,6 milhões. O restante distribuído em cédulas: 107 mil reais, 43 mil dólares e 20 mil euros.
A ação faz parte da Operação Caça Fantasma, deflagrada pela Polícia nos municípios de Tianguá, Ubajara e Santana do Acaraú. Dos sete mandados de prisão temporária expedidos, cinco foram cumpridos. Duas pessoas ainda estão foragidas, entre elas, o outro filho do ex-prefeito, Vitor Castro Moita.
*Notícia atualizada às 16h59
Fonte: CEARA AGORA
Por: Márcio Dornelles
Um dos filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi preso em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (28), com mais de R$ 3 milhões, em cheques, euros e dólares. Os valores foram encontrados na casa de Gilberto Moita Filho, na capital cearense.
O dinheiro surpreendeu a Polícia e até mesmo o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, que investiga as fraudes em processos licitatórios para contratação de transportes escolares. O montante estava dividido em cheques, que, somados, se aproximam R$ 3,6 milhões. O restante distribuído em cédulas: 107 mil reais, 43 mil dólares e 20 mil euros.
A ação faz parte da Operação Caça Fantasma, deflagrada pela Polícia nos municípios de Tianguá, Ubajara e Santana do Acaraú. Dos sete mandados de prisão temporária expedidos, cinco foram cumpridos. Duas pessoas ainda estão foragidas, entre elas, o outro filho do ex-prefeito, Vitor Castro Moita.
*Notícia atualizada às 16h59
Fonte: CEARA AGORA
terça-feira, 28 de junho de 2011
ESTÁ FECHANDO O CERCO
A cada dia a Policia Federal prende mais prefeitos e ex-prefeitos corruptos, o cerco está fechando e logo será banido da vida publica um bando de pessoas sem compromisso com o povo e que achavam que nunca iam ser punidos.
Cadeia é pouco tem que confiscar tudo o que foi tirado do povo por meios ilícitos, e acabar com esta corja de políticos desonestos impedindo que os mesmos voltem a vida publica.
Cadeia é pouco tem que confiscar tudo o que foi tirado do povo por meios ilícitos, e acabar com esta corja de políticos desonestos impedindo que os mesmos voltem a vida publica.
Acusados de corrupção em Santana do Acaraú são presos pela Polícia Civil
O Ministério Público Estadual investiga fraudes em licitações no transporte escolar.
Por: Márcio Dornelles
A Polícia Civil cumpre, na manhã desta terça-feira (28), mandados de prisão, busca e apreensão nos municípios de Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga fraudes em licitações no transporte escolar.
Até o momento, duas pessoas foram presas em Santana do Acaraú, a 232 quilômetros de Fortaleza. Uma delas é ligada ao serviço de transporte escolar do município e a outra integra a comissão de licitação. O Ministério Público também pediu a prisão temporária de outros suspeitos.
Mais informações em instantes.
FONTE: CEARA AGORA
Por: Márcio Dornelles
A Polícia Civil cumpre, na manhã desta terça-feira (28), mandados de prisão, busca e apreensão nos municípios de Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga fraudes em licitações no transporte escolar.
Até o momento, duas pessoas foram presas em Santana do Acaraú, a 232 quilômetros de Fortaleza. Uma delas é ligada ao serviço de transporte escolar do município e a outra integra a comissão de licitação. O Ministério Público também pediu a prisão temporária de outros suspeitos.
Mais informações em instantes.
FONTE: CEARA AGORA
Ex-prefeito de Tianguá é preso acusado de fraudar licitações
Na residência de Gilberto Moita a Polícia encontrou um colete à prova da bala e duas armas.
Por: Márcio Dornelles
O ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi preso no início da tarde desta terça-feira (28), através da "Operação Caça Fantasma", que investiga fraudes em processos licitatórios no município de Santana do Acaraú. No momento da abordagem, o ex-prefeito estava acompanhado do seu advogado e não ofereceu resistência ao cumprimento do mandado de prisão.
Segundo o comandante da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar, capitão Artunane Aguiar, na residência de Gilberto Moita foram encontrados um colete à prova de bala e duas armas de fogo. Outras quatro pessoas já estão presas em Santana do Acaraú. Ele ficará detido por cinco dias para o andamento da investigação.
Além do ex-prefeito, os filhos Gilberto Moita Filho e Vitor Castro Moita, também são acusados de participação no esquema fraudulento. Gilberto já foi preso, mas Vitor continua foragido.
Operação
A ação conjunta foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. A chamada “Operação Caça Fantasma” investiga esquema de fraudes em licitações envolvendo empresas fantasmas. Políticos, empresários e funcionários públicos estão entre os acusados. Segundo a SSPDS, 16 mandados de busca e apreensão também foram expedidos.
FONTE: CEARA AGORA
Por: Márcio Dornelles
O ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi preso no início da tarde desta terça-feira (28), através da "Operação Caça Fantasma", que investiga fraudes em processos licitatórios no município de Santana do Acaraú. No momento da abordagem, o ex-prefeito estava acompanhado do seu advogado e não ofereceu resistência ao cumprimento do mandado de prisão.
Segundo o comandante da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar, capitão Artunane Aguiar, na residência de Gilberto Moita foram encontrados um colete à prova de bala e duas armas de fogo. Outras quatro pessoas já estão presas em Santana do Acaraú. Ele ficará detido por cinco dias para o andamento da investigação.
Além do ex-prefeito, os filhos Gilberto Moita Filho e Vitor Castro Moita, também são acusados de participação no esquema fraudulento. Gilberto já foi preso, mas Vitor continua foragido.
Operação
A ação conjunta foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. A chamada “Operação Caça Fantasma” investiga esquema de fraudes em licitações envolvendo empresas fantasmas. Políticos, empresários e funcionários públicos estão entre os acusados. Segundo a SSPDS, 16 mandados de busca e apreensão também foram expedidos.
FONTE: CEARA AGORA
80 PREFEITURAS DO CEARÁ SERÃO INVESTIGADAS POR SUPOSTO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO: IPU E PIRES FERREIRA ESTÃO FORA.
click na imagem para ampliar
As investigações que resultaram nos mandados de prisão do prefeito de Senador Pompeu e outras 30 pessoas, na última terça-feira, podem surtir efeito dominó em dezenas de municípios. Levantamento feito pelo O POVO com informações do Portal da Transparência, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), identificou que pelo menos 80 das 184 prefeituras do Ceará já contrataram os serviços das empresas envolvidas no esquema do empresário Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, que fraudava licitações.
Pelas informações do Portal da Transparência, as prefeituras contrataram os serviços destas empresas de 2006 até 2010. “Não vou dizer que estão no mesmo grau de comprometimento de Senador Pompeu, mas todas elas certamente serão alvo de investigação”, garantiu o promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Ele prefere não estimar o valor do rombo deixado pelo grupo, afirmando que qualquer estimativa “é temerária”. Em Nova Russas, o prefeito Marcos Alberto Martins Torres (PSC) já foi preso. O prefeito de Senador Pompeu teve prisão preventiva decretada. Segundo Alcântara, as investigações constataram que é o mesmo grupo atuando em vários municípios, com o mesmo “modus operandi” para desviar dinheiro.
Esse é, portanto, só o “pequeno começo”. “Em todos os municípios em que o grupo do Raimundo Morais atuou existe o comprometimento de servidores e agentes políticos com o crime organizado”, disse. Agora, ele garante que o Ministério Público atuará “de forma incansável” para identificar os autores, beneficiários e representará pela prisão preventiva de todos.
Além disso, a Procuradoria buscará ressarcimento de tudo aquilo que foi desviado de todos os municípios.
Ele afirma que, uma vez decretados os mandados de prisão, é fundamental que os acusados sejam presos o mais rápido possível, para que não destruam as provas, para não ameaçarem nem constrangerem testemunhas e não continuem a desviar recursos públicos.
Muitos prefeitos devem estar preocupados com as investigações do Ministério Público. Pelo menos 80 já contrataram os serviços das empresas envolvidas no esquema do empresário Raimundo Morais Filho.
FONTE: JORNAL O POVO,
ENQUETE
Estamos colocando hoje uma enquete sobre as eleições para prefeito em 2012. Os nomes colocados são os que no momento se comentam pela cidade. Depois colocaremos outras a medida que as posições forem se definindo. Deixamos bem claro que aqui só se vota uma vez e que não estamos tomando posicionamento por este ou aquele candidato o povo é livre pra votar em quem quiser. Também estamos colocando a enquete em quem o eleitor não votaria de jeito nem um.
Ceará tem 48 municípios sem definição de limites
Assembleia Legislativa lançou projeto para redefinir o mapa do Ceará e impor limites para territórios sem definição
Fortaleza. Pelo menos 48 Municípios apresentam disputas de territórios, por conta da indefinição de seus limites. Essa situação faz com que localidades deixem de receber atenção do poder público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses políticos interferirem na intermediação dos conflitos.
Para resolver essas pendências, a Assembleia Legislativa realizou, ontem, audiência pública para o lançamento do Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento. A ideia é que o projeto seja concluído em dois anos e já possam ser votados os novos limites no final de 2012.
O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto, explicou que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de Municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 Municípios.
Parcerias
Ele lembrou que a iniciativa surgiu do então presidente do Legislativo estadual, o ex-deputado Domingos Neto, e ganhou força na atual legislatura, quando o presidente atual da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, criou a Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. Ele determinou não apenas a formação de parcerias para um novo estudo, como propôs que a Casa se "mantivesse à frente para uma solução pacífica para o problema". No entanto, embora haja um consenso de que as leis de demarcação dos Municípios cearenses são antigas e fora da realidade, os primeiros pronunciamentos não apontaram para decisões puramente técnicas.
O deputado Wellington Landim defendeu a existência também de um plebiscito, considerando que em localidades como Pontal da Serra, vinculada administrativamente ao Município de Abaiara, tem uma população que recorre aos serviços sociais de Brejo Santo, distante 17 quilômetros, e que há uma ligação afetiva da comunidade com este Município do Cariri.
Pontos obscuros
O presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, disse que o primeiro momento será para visitas em campo, onde serão verificados "pontos obscuros", que hoje somam 48 Municípios, apenas considerando aqueles que apresentaram indefinição no último censo, realizado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.
Na ocasião, o chefe da Unidade do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, explicou que a metodologia de trabalho envolverá duas etapas. Na primeira, consistirá em reuniões sistemáticas com as partes envolvidas nas indefinições territoriais, o que poderá demandar um ano, e a última etapa será para aprovação das novas demarcações.
Indefinição
O presidente Roberto Cláudio, que não participou da sessão de lançamento do projeto, informou, no entanto, que a consolidação desse material possibilitará a elaboração de um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites no Ceará.
Sobre o projeto, Neto Nunes citou um exemplo para mostrar como é complexa e necessária a consolidação das leis de criação das cidades num único diploma. "Para verificarmos os limites de Pentecoste, por exemplo, é necessária a verificação das leis de criação dos Municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez cidades", explicou ele.
Também são parceiros do projeto a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceara (Aprece) e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). A comissão de parlamentares oferecerá, ainda, assessoramento técnico.
O vereador Antônio Henrique da Silva, representando a União dos Vereadores e Câmaras, questionou a possibilidade de realização de plebiscito em todos os Municípios com pendências. Ele defendeu que somente as áreas mais críticas tenham essa atenção e que predominem os aspectos técnicos sobre a questão.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios- Av. Desembargador Moreira, 2807 - Telefone: (85) 3277.2500
MARCUS PEIXOTO
Repórter
Fonte: DN
Fortaleza. Pelo menos 48 Municípios apresentam disputas de territórios, por conta da indefinição de seus limites. Essa situação faz com que localidades deixem de receber atenção do poder público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses políticos interferirem na intermediação dos conflitos.
Para resolver essas pendências, a Assembleia Legislativa realizou, ontem, audiência pública para o lançamento do Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento. A ideia é que o projeto seja concluído em dois anos e já possam ser votados os novos limites no final de 2012.
O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto, explicou que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de Municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 Municípios.
Parcerias
Ele lembrou que a iniciativa surgiu do então presidente do Legislativo estadual, o ex-deputado Domingos Neto, e ganhou força na atual legislatura, quando o presidente atual da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, criou a Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. Ele determinou não apenas a formação de parcerias para um novo estudo, como propôs que a Casa se "mantivesse à frente para uma solução pacífica para o problema". No entanto, embora haja um consenso de que as leis de demarcação dos Municípios cearenses são antigas e fora da realidade, os primeiros pronunciamentos não apontaram para decisões puramente técnicas.
O deputado Wellington Landim defendeu a existência também de um plebiscito, considerando que em localidades como Pontal da Serra, vinculada administrativamente ao Município de Abaiara, tem uma população que recorre aos serviços sociais de Brejo Santo, distante 17 quilômetros, e que há uma ligação afetiva da comunidade com este Município do Cariri.
Pontos obscuros
O presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, disse que o primeiro momento será para visitas em campo, onde serão verificados "pontos obscuros", que hoje somam 48 Municípios, apenas considerando aqueles que apresentaram indefinição no último censo, realizado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.
Na ocasião, o chefe da Unidade do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, explicou que a metodologia de trabalho envolverá duas etapas. Na primeira, consistirá em reuniões sistemáticas com as partes envolvidas nas indefinições territoriais, o que poderá demandar um ano, e a última etapa será para aprovação das novas demarcações.
Indefinição
O presidente Roberto Cláudio, que não participou da sessão de lançamento do projeto, informou, no entanto, que a consolidação desse material possibilitará a elaboração de um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites no Ceará.
Sobre o projeto, Neto Nunes citou um exemplo para mostrar como é complexa e necessária a consolidação das leis de criação das cidades num único diploma. "Para verificarmos os limites de Pentecoste, por exemplo, é necessária a verificação das leis de criação dos Municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez cidades", explicou ele.
Também são parceiros do projeto a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceara (Aprece) e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). A comissão de parlamentares oferecerá, ainda, assessoramento técnico.
O vereador Antônio Henrique da Silva, representando a União dos Vereadores e Câmaras, questionou a possibilidade de realização de plebiscito em todos os Municípios com pendências. Ele defendeu que somente as áreas mais críticas tenham essa atenção e que predominem os aspectos técnicos sobre a questão.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios- Av. Desembargador Moreira, 2807 - Telefone: (85) 3277.2500
MARCUS PEIXOTO
Repórter
Fonte: DN
Assinar:
Postagens (Atom)