A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) para administrar hospitais universitários federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Além de gerenciar as unidades, o novo órgão terá como objetivo regularizar a contratação de profissionais, atualmente feita pelas fundações de apoio, ligadas às instituições de ensino superior.
Apesar de já ter sido sancionada, a lei ainda está em fase de regulamentação. Por isso, segundo o MEC, não é possível calcular o impacto orçamentário da medida. Em 2011, o Ministério da Saúde repassou cerca de R$ 500 milhões para os 44 hospitais universitários, distribuídos por 32 instituições federais. Em determinadas regiões, essas unidades hospitalares são as mais importantes do serviço público de saúde, sendo 70% de grande porte e com perfil assistencial de alta complexidade.
A criação da estatal divide opiniões. Enquanto o governo federal fez campanha para aprovar a medida na Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) afirmou temer uma privatização dos hospitais ligados a universidades federais. Funcionários da Universidade de Brasília (UnB) também afirmaram oficialmente ter medo de possíveis demissões.
Na época, alguns parlamentares argumentaram que a criação da EBSERH rompia com o caráter educacional dos hospitais universitários e tirava a autonomia das unidades. O ministro da Educação, Fernando Haddad, porém, defende a criação da empresa porque, para ele, as instituições universitárias não têm “nenhum controle social”. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional em 23 de novembro deste ano.
Rejeição
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi uma das entidades do setor que se posicionou contra a criação da estatal. Em abril, eles realizaram um seminário para debater as implicações do surgimento da EBSERH. “Ela está sendo apresentada como panaceia para resolver problemas da gestão hospitalar, quando os óbices são os recursos humanos. O CFM defende o SUS (Sistema Único de Saúde), seus princípios enquanto política pública e a gestão pública dos hospitais”, explicou, na ocasião, o conselheiro suplente da CFM Waldir Araújo Cardoso. Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) preferiu não se manifestar.
A lei prevê que a EBSERH ofereça serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do SUS. A lei sancionada também visa oferecer serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoal em saúde pública, além de ajudar na execução de planos de ensino e de pesquisa das instituições federais de educação superior. Estima-se que os hospitais universitários sejam responsáveis, por ano, por cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade realizados pelo SUS. Não há previsão para o início do funcionamento da nova estatal.
Vacinação recomendada
Em nota divulgada ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou às pessoas que estão com viagem programada para a Europa que verifiquem se estão com a vacinação contra sarampo em dia. De acordo com a Anvisa, neste ano, foram registrados 26 mil casos da doença no continente. A França foi o país que mais teve pessoas afetadas, com 14 mil registros. A agência lembra que as gestantes não devem ser vacinadas.
Três perguntas para Julio Noronha, diretor do Departamento Jurídico do Sindicatos dos Médicos do Rio de Janeiro
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pode melhorar a situação dos hospitais universitários?
Não. Precisamos de profissionais com plano de carreira e bem remunerados. Só dessa forma o governo poderá exigir deles. Sou a favor do funcionário público estatutário, mas os governos não querem. Repassam a responsabilidade para fundações e organizações sociais e, no fim, elas custam mais que um funcionário público. Com essa empresa, provavelmente teremos concurso público e os funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Qual o maior problema enfrentado pelos hospitais universitários?
A falta de recursos humanos. Esse problema, do ponto de vista assistencial e da magistratura, persiste tanto nos hospitais universitários quanto nos filantrópicos.
Essa é uma questão de gestão, de falta de investimento ou de recursos?
Falta de recursos não existe. Na saúde, as compras são malfeitas. A responsabilidade é passada para organizações sociais e o dinheiro sempre vai para o ralo. Existe a queixa de que não tem modernidade na gestão. Por isso, contratam e entregam os hospitais às fundações.
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