Heitor exibiu, para os deputados, cópia de um processo do TCM sobre as possíveis ilegalidades do uso dos recursos
O deputado Roberto Mesquita (PV) denunciou, ontem, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o "aparelhamento" das secretarias das Cidades e do Desenvolvimento Agrário, comandadas pelos deputados estaduais petistas Camilo Santana e Nelson Martins. O deputado Dedé Teixeira (PT) não gostou da acusação e defendeu a atuação dos seus dois correligionários.
A discussão aconteceu quando o deputado Heitor Férrer (PDT), levantou o problema apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de possível desvio de recursos do Estado, liberados para a Prefeitura do Município de Ipu para a construção de kits sanitários. Segundo Heitor, a Prefeitura recebeu R$ 3 milhões do Governo para a construção dos banheiros, tendo realizado uma licitação fraudulenta, direcionada para uma determinada empresa.
No dia anterior Férrer havia comunicado sua intenção de instalar na Assembleia uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os convênios do Estado com prefeituras e associações para construção de kits sanitários. Até o momento ele só conseguiu apenas seis assinaturas, a metade das assinaturas exigidas para a instalação da CPI.
O líder do bloco PT-PSB na Casa, deputado Welington Landim (PSB), disse que Férrer "pode fazer mil discursos" que não vai conseguir as 12 assinaturas. Landim prometeu apresentar um requerimento pedindo que a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia tome todas as medias necessárias para os esclarecimentos do caso. "Não podemos ficar reféns dos discursos de quem quer que seja e nem sermos manchete de jornal porque a Assembleia não toma posição", justificou.
Landim deixou claro que não assina o pedido de CPI não por covardia ou medo, mas disse não ver necessidade para isso, pois o caso já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelos Ministérios Público Estadual e Federal, além Controladoria Geral do Estado (CGE) e da assessoria jurídica da Secretaria das Cidades. "Temos muitos assuntos a discutir. Estão chegando as eleições e não concordo em politizar o debate", defendeu.
Direcionado
A oposição insiste que o caso é de CPI. Conforme Férrer, em 2009, a Secretaria das Cidades fez um convênio com a Prefeitura de Ipu, que tem como gestor o ex-deputado estadual Sávio Pontes. O repasse feito ao Município, informou, foi de R$ 3 milhões, dinheiro, assegura Férrer, oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Ele diz que a Prefeitura fez uma certame licitatório fraudulento, direcionado para a empresa chamada Construcon Comércio e Construções LTDA, que, segundo ele, foi criada cinco dias antes de ocorrer a licitação. Além disso, ressalta, o endereço fornecido pela empresa é de um salão de beleza localizado na Capital cearense há 16 anos.
Com cópia de um processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o caso, que culminou em uma ação do Ministério Público pedindo o afastamento do prefeito Sávio Pontes, Férrer aponta que um dia após vencer o certame, 17 de março de 2009, a empresa recebeu um cheque da Prefeitura no valor de R$ 830 mil.
Na descrição para recebimento do valor está exposto que o pagamento foi feito referente a primeira medição da construção de 1108 banheiros. Um segundo cheque no valor de R$ 749 mil, foi referente a primeira medição da construção de mil banheiros.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) disse que o convênio foi para a construção de 2108 kits sanitários em regime de mutirão. A construtora vencedora, revela, foi para a distribuição de material e segundo o parlamentar, mais de 80% do material já foi distribuído. O deputado Fernando Hugo (PSDB) salientou que se os banheiros serão construídos por regime de mutirão não seria necessário a contratação de uma empresa, pois a Prefeitura poderia se encarregar de supervisionar as obras.
Fonte: DN
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